CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CAMPANHA ELEITORAL

CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2012-.........................................................................-VEREADOR, na qualidade de candidato a Vereador, pelo PARTIDO Pc do B, no município de ITAPETININGA, inscrito no CNPJ/MF sob Nº............................................., têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo.
CONTRATADO: ..........................................................................., brasileiro (a), portador do RG. Nº. .................................e do CPF Nº. ................................ com endereço à Rua: ....................................................................., N°......., …exibir mais conteúdo…

§1º. Se, a qualquer título, a conduta do CONTRATADO deixar a desejar ou ferir os preceitos, não limitados, mencionados no caput da Cláusula Terceira, acima, fica facultado ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato de prestação de serviços, sem que seja devido ao CONTRATADO qualquer espécie de indenização.
§2º. Qualquer prejuízo que, eventualmente, venha a ser causado ao CONTRATANTE em face de conduta inadequada do CONTRATADO, facultará ao CONTRATANTE cobrá-lo do CONTRATADO ou descontar-lhe da remuneração que este tiver a receber, independentemente da faculdade de rescindir o contrato de prestação de serviços.
§3º. O CONTRATADO obriga-se a cumprir a carga horária diária de 06 horas diariamente, sob pena de lhe ser descontado o atraso ou a falta, proporcionalmente, da sua remuneração, salvo se este atraso ou falta ocorrer por razões amparadas pela lei ou plenamente justificadas ao CONTRATANTE.
Cláusula Quinta: O sucessivo descumprimento do CONTRATADO no que tange à prestação de serviços na carga horária diária contratada, faculta ao CONTRATANTE rescindir o presente contrato, sem que lhe seja devido ao CONTRATADO qualquer espécie de indenização.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula Quinta: O CONTRATANTE obriga-se a dar o suporte físico,