1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor
O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica , quer sejam doutrinadores, legisladores, executores ou aplicadores do Direito. 1.2- Os Principais Valores Jurídicos
A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança …exibir mais conteúdo…

No entanto a igualdade para Kant, é inclusiva pois é estendida a todos os homens pela universalização. Funda-se o conceito inclusivo de igualdade, através da igualdade aritmética, onde todo o homem tem o mesmo valor na sociedade, podendo dela participar, influindo na construção da norma que regulará sua vida. 1.2.3- O Bem Comum É o bem geral da sociedade, a ser realizado pelo poder soberano num regime democrático, como um dos ideais do Direito , e também mais um dos valores jurídicos. Segundo Platão , o bem comum transcendia os bens particulares ao menos no sentido de que a felicidade do Estado devia ser superior e até independente das dos indivíduos.
Também Aristóteles (1979), defendia que a sociedade organizada num estado era obrigada a proporcionar a cada membro a felicidade e o bem-estar. No direito, a noção de bem comum é delineada entre os romanos, embora sua forma escolástica seja a mais preponderante. Nessa condução, Tomás de Aquino (1979), tendo por base as idéias de Aristóteles, assinalava que a sociedade humana tem fins próprios que são fins naturais, compatíveis com os fins espirituais e com o bem supremo. Essa foi uma noção foi difundida pela Escolástica no sentido de subordinar a ordem natural e temporal, como o direito e o Estado, à ordem espiritual divina. 1.2.4- A segurança Coletiva Inúmeros doutrinadores de mentalidade dogmática sobretudo positivistas, entendem que a segurança coletiva é a